Poucos temas voltam à pauta do Congresso com tanta regularidade quanto a legalização dos cassinos. O PL 2.234/2022 tramita no Senado desde a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, em junho de 2024, e continua sem data para ir a plenário.

O que o texto autoriza

• Cassinos integrados a resorts e polos turísticos

• Operação de cassinos em embarcações marítimas e fluviais

• Funcionamento de bingos

• Exploração do jogo do bicho

Pontos sensíveis seguem em discussão entre os parlamentares: limites de operação, localização dos empreendimentos e mecanismos de fiscalização.

Por que a votação travou

Em dezembro de 2025, o Senado rejeitou o requerimento de urgência para a matéria por 36 votos a 28. Sem urgência, o projeto voltou ao rito ordinário e passou a depender do calendário regular da Casa - o que, na prática, significa disputar espaço com pautas prioritárias e reunir quórum qualificado no plenário.

O que observar daqui para frente

• A disponibilidade de espaço na pauta do Senado, com quórum suficiente

• O avanço das regras de proteção ao apostador no mercado online, que servem de referência para o texto

• Movimentações no Supremo Tribunal Federal e na Advocacia-Geral da União

O que já é legal hoje

É importante não confundir os dois universos. O que está regulamentado no Brasil hoje são as apostas de quota fixa e os jogos online oferecidos por operadoras licenciadas, com regras definidas a partir da Lei 14.790/2023. O PL 2.234 trata de outra coisa: cassinos físicos, bingos e jogo do bicho, que continuam proibidos enquanto o projeto não for aprovado e sancionado.

Jogue com responsabilidade

Independentemente do que o Congresso decidir, a recomendação é a mesma: jogue apenas em operadoras licenciadas, defina limites de tempo e de gasto antes de começar e não encare jogo como fonte de renda. Proibido para menores de 18 anos.